top of page

Processo Via Judicial Paterno

Ação Judicial Paterno - Contra a fila de espera do consulado

Os descendentes de italianos que resolveram reconhecer a sua cidadania por direito ao Iure Sanguinis através da via administrativa na entidade consular, muito provavelmente desanimaram devido aos longos prazos de espera.

Em 2019 o consulado italiano de São Paulo estava convocando as pessoas que pediram o reconhecimento em 2007, ou seja, uma demora abusiva de 12 anos na fila de espera para apenas poder iniciar o processo, descumprindo o artigo n.3 do Decreto Presidencial n.362 de 18/04/1994 da lei italiana, que estabelece como prazo máximo para a conclusão do processo administrativo, um período de 730 dias.

Percebe-se que o consulado não cumpre o prazo legal, e fere um direito do cidadão, dando margem para que esse, mova uma ação judicial contra o tempo de espera para o reconhecimento da cidadania e, terem assim, o seu direito garantido em lei.

O consulado defende-se alegando cumprir o prazo dos 730 dias, infelizmente ele só contabiliza o tempo a partir da entrega dos documentos e, desconsidera os 12 anos de espera na fila por parte do requerente.

Abrir um processo na Itália contra a fila do consulado é uma maneira de obter  o reconhecimento da cidadania, é importante frisar que não ha necessidade do requerente ir à Itália para abrir o processo, para isso, o requente deverá estar inscrito na fila de espera do consulado italiano da sua jurisdição, e ter o número do protocolo para comprovar ser um integrante da fila, dessa forma, a ação judicial poderá ser movida na Itália.

O Tribunale Amministrativo della regione Lazio - TAR em Roma, receberá a denuncia por meio de um advogado, que moverá uma ação judicial contra a fila no consulado brasileiro onde o requerente está inscrito.

A partir do momento que o cliente busca pelo processo de cidadania por via judicial – contra a fila, todas as documentações já deverão estar prontas e afinadas com os protocolos jurídicos e com as leis italianas.  Cabe lembrar que essas certidões deverão estar traduzidas, juramentadas e apostiladas, e não conflitando com nada que possa causar o indeferimento do processo judicial. Caso você precise deste serviço de análise de documentação clique em montagem do processo.

A iCarrer analisa as certidões e a possível viabilidade do processo, uma vez estando tudo certo, ativa uma equipe de advogados em Roma que moverá a ação judicial na Itália.

Como funciona esse serviço?

O processo é dividido em três etapas:

  1. Montagem do processo.

   2. Ação judicial contra a fila (na Itália).

   3. Cumprimento da sentença.

Ao ser cumprida a sentença pelo consulado, os requerentes do processo poderão se inscrever no cadastro consular AIRE e solicitar a emissão do passaporte italiano.

A ação judicial movida na Itália é relativamente rápida, a sentença sai entre 12 e 24 meses, se não houver adiamento das audiências pelos juízes italianos.

No Brasil, o cumprimento da sentença dos consulados normalmente demora entre 90 e 180 dias.

O custo desse serviço vai dependerá do número de requerentes e da complexidade para montagem do processo. Analisaremos todas as certidões que deverão estar no formato de inteiro teor, e averiguaremos as viabilidades. Nessa etapa será disponibilizado um roteiro, as possíveis retificas de certidões caso haja necessidade, um cronograma e um orçamento dos serviços que serão prestados.

A iCarrer oferece este serviço

Clique aqui e entre em contato

Logo ICarrer Cidadania.jpg
bottom of page